Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos (FUNDO CIDADES) INF - Informações Gerais


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Não se Aplica14/04/20252025Não se AplicaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO – FUNDO CIDADESlink externo do arquivo 
Não se Aplica31/01/20252024Não se AplicaDECRETO 091-2024 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos - FUNDO CIDADESDECRETO 091-2024 - Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos - FUNDO CIDADES.pdf423.76 KB
Não se Aplica31/01/20252020Não se AplicaLEI 895-2020 - Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos a que se refere a Lei Complementar Estadual 712, de 13 de Setembro de 2013LEI 895-2020 - Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos a que se refere a Lei Complementar Estadual 712, de 13 de Setembro de 2013.pdf462.73 KB
Não se Aplica31/01/20252025Não se AplicaPágina Principal do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimentos - FUNDO CIDADESlink externo do arquivo 
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